7/1/2015
Tire suas dúvidas de como informar à SulAmerica sobre a adesão ao Simples Nacional Com a publicação da Lei Complementar 147/2014 e consequente inclusão dos serviços de corretagem de seguros nas atividades que podem aderir ao Simples Nacional, prestamos os seguintes esclarecimentos adicionais para que as corretoras de seguro possam manifestar sua opção, bem como solicitar a alteração de cadastro junto à SulAmérica. A solicitação de Opção pelo regime do Simples Nacional somente poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). Assim, para que não haja retenção dos Tributos Federais (IRRF, PIS, COFINS E CSLL) por parte da Sul América, e a retenção do ISS, quando devida, se dê pela alíquota do Simples Nacional, as Corretoras deverão encaminhar, a partir de 01/01/2015 pelos Correios, a declaração anexa, assinada em original, para a Caixa Postal abaixo: Caixa Postal: 13.529CEP 20.210-972Agência Presidente Vargas Rio de Janeiro-RJPara facilitarmos a comunicação provisória por parte das Corretoras, está sendo disponibilizado o e-mail gerencia_cadastro@sulamerica.com.br para que os corretores pessoa jurídica encaminhem a referida declaração primeiramente por e-mail, para que possamos programar o ajuste das retenções. As retenções eventualmente ocorridas serão restituídas até 30/03/2015 e somente mediante o envio da declaração original, que deverão ser postadas até 05/02/2015. Tal fato se deve ao grande volume de Optantes e a retroatividade prevista na legislação para aqueles que fizerem a opção até 30/01. Cumpre ratificar que não haverá suspensão da retenção de ISS dos prestadores que hoje já têm o ISS retido. Continuarão a ter o ISS retido na forma dos arts. 13 e 21 da LC 123/2006. A retenção irá ocorrer pela alíquota do Simples Nacional, manifestada pelo declarante. Ressaltamos que os impostos recolhidos em virtude da não apresentação da declaração original não serão restituídos, devendo a corretora solicitar a recuperação junto à Receita Federal. Em caso de dúvidas consulte a Central de Atendimento Financeiro.Regiões Metropolitanas: 3003-6602 Demais Regiões: 0800 721 6602. #simplesnacional #seguros #baeta #sulamerica #simples #corretordeseguros
